História - Período Regêncial

O período regencial começa em 1831, com a abdicação de dom Pedro I, e estende-se até 1840, quando dom Pedro II é aceito como maior de idade. É uma das fases mais conturbadas da história brasileira e de grande violência social. A menoridade do príncipe herdeiro acirra as disputas pelo poder entre as diferentes facções das elites. Pela primeira vez no país, os chefes de governo são eleitos por seus pares. Os brasileiros pobres continuam alijados da vida política da nação. As revoltas regionais, os motins militares e os levantes populares são violentamente reprimidos.

A composição das forças políticas

Na esfera política das Regências digladiaram-se as forças dispostas na estrutura da sociedade imperial, basi­camente a mesma da época colonial. Ao iniciar-se o perío­do, eram três as facções políticas entrechocando-se na luta pelo poder: os restauradores, os liberais moderados e os liberais exaltados.

Os restauradores, também denominados caramurus, representavam uma parcela da classe dominante que ha­via apoiado o Imperador, quando este tendeu ao absolu­tismo. Mesmo depois da abdicação, passaram a lutar pela sua volta ao trono brasileiro, agitando os primeiros anos da Menoridade. Para eles, a monarquia não significava apenas a preservação da antiga estrutura de dominação, nem dos privilégios. Estavam convictos, também, de que só o regime monárquico autoritário permitiria a continui­dade da tranquilidade e disputada preponderância. Dentre eles, muitos eram restauradores por interesse pessoais, como é o caso de José Bonifácio, agora tutor de D. Pedro de Alcântara. O seu reduto era o Senado e a associação política que os representava era o Clube Militar.

Com a morte de D. Pedro I, em 1834, os caramurus passaram a compor, com os direitos liberais ou moderados, o “regresso conservador”. Tornaram-se parte dos maioristas em 1840 e da facção áulica do início do segundo Reinado.

Os liberais moderados, entendidos como a direita li­beral, correspondiam à outra parcela da aristocracia rural. Eram monarquistas, evidentemente, pois viam nela a pro­teção dos seus privilégios. Porém, desejavam-na constitu­cional, uma vez que a Constituição de 1824 assegurava a sua continuidade na posição de mando. Defendiam a manutenção da ordem em primeiro lugar e não pretendiam nenhuma reforma econômica ou social. Como opositores das reformas políticas, batiam-se pela centralização político-administrativa. O liberalismo que rotulava essa facção era apenas de fachada, adequado às suas neces­sidades de classe dominante. Preponderou durante os primeiros anos das Regências, dividindo-se a partir de 1835. Eram denominados chimangos e uniam-se sob a égide da Sociedade Defensora da Liberdade e Indepen­dência Nacional, fundada por Evaristo da Veiga. Empe­nharam-se no combate aos restauradores e exaltados fede­ralistas, na defesa da ordem e da centralização, fornecen­do subsídios para a orientação governista.

Os liberais exaltados, fazendo as vezes da esquerda liberal, eram representados não só por algumas parcelas da aristocracia rural, como também por outros segmento sociais. Apresentavam-se divididos em camadas sobre­postas, constituindo-se inicialmente por uma camada de homens livres, destituídos de propriedades, ou pequenos proprietários. Variando de região para região, desenvol­viam atividades nos centros urbanos ou nos campos, osci­lando numa relação de dependência, entre a classe domi­nante e a classe que fornecia o trabalho. Seguia-se o aglo­merado urbano e rural marginalizado de recursos: agregados, lavradores e citadinos, dedicados a pequenos expe­dientes e biscates.

Enquanto os moderados batiam-se pela preservação da ordem e instituições, opondo-se a qualquer alteração no status quo, os exaltados eram os reformistas. Defendia o direito de manifestação, reformas políticas, desde o estabelecimento de uma monarquia descentralizada até a proclamação de uma República, a reforma na Constitui­ção de 1824, ampliando principalmente a autonomia pro­vincial, batendo-se pelo federalismo. Sem muita clareza, exigiam reformas na estrutura econômica e social. Apela­vam para a violência, arrastando as forças de composição variada, sob a bandeira do federalismo. Eram também chamados de jurujubas ou farroupilhas, e se organiza­vam em tomo da Sociedade Federal e de clubes federa­listas espalhados pelas províncias.

O avanço liberal

As tendências e evolução destes grupamentos políti­cos e da própria vida política do período regencial devem ser entendidas em dois momentos que o caracterizam: o avanço liberal e o regresso conservador.

O primeiro momento decorreu entre 1831 e 1834, quando as forças liberais uniram-se para combater os restauradores. Juntos, também estabeleceram reformas insti­tucionais, entendidas tradicionalmente como liberais ou descentralizadoras, com o objetivo de acalmar as tensões regionais latentes. Na realidade, as reformas propaladas não passaram de concessões dos moderados, então pre­ponderantes, no sentido de deter a vaga revolucionária, esvaziando-a. É evidente que a união entre moderados e exaltados era precária e circunstancial, não se apoiando em bases sólidas. Daí, sua efemeridade.

É neste primeiro momento que se desenrolam as duas primeiras regências trinas, assinaladas pelo precário equi­líbrio político.

Regência Trina Provisória

Instalada no mesmo dia da abdicação de dom Pedro I, em 7 de abril de 1831, a regência trina é uma exigência da Constituição para o caso de não haver parentes próximos do soberano com mais de 35 anos e em condições de assumir o poder. Ela é provisória porque não há quórum suficiente no dia da abdicação para a eleição de uma regência permanente. A primeira tarefa do novo governo é atenuar os impasses que levaram à abdicação de dom Pedro I, quase todos resultantes dos excessos de um poder extremamente centralizado. O último ministério deposto por dom Pedro I, de maioria liberal, é reintegrado e os presos políticos são anistiados. O poder dos regentes é limitado. Não podem, por exemplo, dissolver a Câmara, que, na prática, torna-se o centro do poder do país.

Composição política da regência – A composição do primeiro trio de governantes é fruto de uma negociação entre os restauradores e liberais moderados. É composto pelos senadores José Joaquim Carneiro Campos, marquês de Caravelas, representante dos restauradores; Nicolau de Campos Vergueiro, representante dos liberais moderados; e, no papel de mediador, o brigadeiro Francisco de Lima e Silva, representante da oficialidade mais conservadora do Exército. Os liberais radicais não participam do governo, mas obtêm vitórias importantes no Legislativo.

Regência Trina Permanente

A regência trina permanente é eleita pela Assembleia Geral em 17 de junho de 1831. Sua composição inclui as facções políticas que se expressam na capital e também os interesses regionais da elite agrária. É integrado pelos deputados moderados José da Costa Carvalho, marquês de Montalvão, representante do sul, e João Bráulio Muniz, representante do norte, além do brigadeiro Francisco de Lima e Silva, que já integrara a regência trina provisória. O padre Diogo Antônio Feijó é nomeado ministro da Justiça.

Guarda Nacional – A formação da Guarda Nacional é proposta pelo padre Diogo Antônio Feijó e aprovada pela Câmara em 18 de agosto de 1831. Sua criação desorganiza o Exército. Com a Guarda Nacional, começa a se constituir no país uma força armada vinculada diretamente à aristocracia rural, com organização descentralizada, composta por membros da elite agrária e seus agregados. Os oficiais de alta patente são eleitos nas regiões e, para muitos historiadores, é um dos componentes fundamentais do coronelismo político – instituição não oficial determinante na política brasileira e que chega ao apogeu durante a República Velha.

Reformas liberais – As bases jurídicas e institucionais do país são alteradas por várias reformas constitucionais que, em sua maioria, favorecem a descentralização do poder e o fortalecimento das Províncias. Em 29 de novembro de 1832 é aprovado o Código do Processo Criminal, que altera a organização do Poder Judiciário. Os juízes de paz, eleitos diretamente sob o controle dos senhores locais, passam a acumular amplos poderes nas localidades sob sua jurisdição.

Ato Adicional de 1834 – A tendência à descentralização do poder é reforçada pelo Ato Adicional assinado pela regência trina permanente em 12 de agosto de 1834. Considerado uma vitória dos liberais no plano institucional, o Ato extingue o Conselho de Estado, transfere para as Províncias os poderes policial e militar, até então exclusivos do poder central, e permite-lhes eleger suas assembleias legislativas. O poder Executivo provincial continua indicado pelo governo central e o caráter vitalício do Senado também é mantido. A regência trina é substituída pela regência una, eletiva e temporária, com um mandato de quatro anos para o regente.

Primeira Regência Una

O processo de escolha do primeiro regente único do país começa em junho de 1835. Os principais concorrentes são o padre Diogo Antônio Feijó, de tendência liberal, e o deputado pernambucano conservador Antônio Francisco de Paula e Holanda Cavalcanti. Feijó defende o fortalecimento do poder Executivo e vence o pleito por uma pequena margem de votos.

Governo Feijó – Empossado dia 12 de outubro de 1835, para um mandato de quatro anos, padre Feijó não completa dois anos no cargo. Seu governo é marcado por intensa oposição parlamentar e rebeliões provinciais, como a Cabanagem, no Pará, e o início da Guerra dos Farrapos, no Rio Grande do Sul. Com poucos recursos para governar e isolado politicamente, renuncia em 19 de setembro de 1837.

Diogo Antônio Feijó (1784-1843) nasce em São Paulo numa família de "barões do café". Ordena-se sacerdote católico em 25 de outubro de 1805. Em 1821 é eleito deputado às Cortes Constitucionais, em Lisboa. Defensor de ideias separatistas, é perseguido pela Coroa portuguesa, refugiando-se na Inglaterra. Volta ao Brasil após a independência. Deputado nas legislaturas de 1826 a 1829 e de 1830 a 1833, combina ideias de um liberal radical com propostas e práticas políticas conservadoras. Luta contra o absolutismo, a escravidão e o celibato clerical. Chama os liberais de "clube de assassinos e anarquistas" e também se afasta dos restauradores. Ocupa o Ministério da Justiça entre 5 de julho de 1831 e 3 de agosto de 1832. Em 1833 é eleito senador e, em 1835, regente único do reino. Autoritário na condução do Estado e sem bases de apoio próprias, é obrigado a renunciar em 1837. Participa da Revolução Liberal em 1842. Derrotado, foge para Vitória. Volta ao Rio de Janeiro em 1843 e, nesse mesmo ano, morre em São Paulo.

Segunda regência Una

Com a renúncia de Feijó e o desgaste dos liberais, os conservadores obtêm maioria na Câmara dos Deputados e elegem Pedro de Araújo Lima como novo regente único do Império, em 19 de setembro de 1837.

Governo Araújo Lima – A segunda regência una é marcada por uma reação conservadora. Várias conquistas liberais são abolidas. A Lei de Interpretação do Ato Adicional, aprovada em 12 de maio de 1840, restringe o poder provincial e fortalece o poder central do Império. Acuados, os liberais aproximam-se dos partidários de dom Pedro. Juntos, articulam o chamado golpe da maioridade, em 23 de julho de 1840.

Golpe da Maioridade

A política centralista dos conservadores durante o governo de Araújo Lima estimula revoltas e rebeliões por todo o país. As dissidências entre liberais e conservadores fazem crescer a instabilidade política. Sentindo-se ameaçadas, as elites agrárias apostam na restauração da monarquia e na efetiva centralização do poder. Pela Constituição, no entanto, o imperador é considerado menor de idade até completar 18 anos.

Clube da maioridade – Os liberais lançam a campanha pró-maioridade de dom Pedro no Senado e articulam a popularização do movimento no Clube da Maioridade, presidido por Antônio Carlos de Andrade. A campanha vai às ruas e obtém o respaldo da opinião pública. A Constituição é atropelada e Dom Pedro é declarado maior em 1840, com apenas 14 anos.

fonte: coladaweb.com.br

Exercícios

1 - (Fuvest) Sabinada" na Bahia, "Balaiada" no Maranhão e "Farroupilha" no Rio Grande do Sul foram algumas das lutas que ocorreram no Brasil em um período caracterizado

a) por um regime centralizado na figura do imperador, impedindo a constituição de partidos políticos e transformações sociais na estrutura agrária.

b) pelo estabelecimento de um sistema monárquico descentralizado, o qual delegou às Províncias o encaminhamento da "questão servil".

c) por mudanças na organização partidária, o que facilitava o federalismo, e por transformações na estrutura fundiária de base escravista.

d) por uma fase de transição política, decorrente da abdicação de Dom Pedro I, fortemente marcada por um surto de industrialização, estimulado pelo Estado.

e) pela redefinição do poder monárquico e pela formação dos partidos políticos, sem que se alterassem as estruturas sociais e econômicas estabelecidas.

2 - (Fuvest) Sobre a Guarda Nacional, é correto afirmar que ela foi criada:

a) pelo imperador, D. Pedro II, e era por ele diretamente comandada, razão pela qual tornou-se a principal força durante a Guerra do Paraguai.

b) para atuar unicamente no Sul, a fim de assegurar a dominação do Império na Província Cisplatina.

c) segundo o modelo da Guarda Nacional Francesa, o que fez dela o braço armado de diversas rebeliões no período regencial e início do Segundo Reinado.

d) para substituir o exército extinto durante a menoridade, o qual era composto, em sua maioria, por portugueses e ameaçava restaurar os laços coloniais.

e) no período regencial como instrumento dos setores conservadores destinado a manter e restabelecer a ordem e a tranqüilidade públicas.